14º tabelionato de Notas | Cartório Kollet

Presta os seguintes serviços à população:

• Escrituras públicas;
• Testamentos;
• Aprovação de testamentos cerrados;
• Procurações públicas;
• Atas notariais;
• Autenticações de documentos;
• Reconhecimentos de firmas.

O responsável pelo serviço é o tabelião de notas, que atua diretamente ou através de seus prepostos: substitutos, escreventes autorizados, escreventes e atendentes.

Os valores pagos pelos serviços chamam-se emolumentos. São tabelados por lei estadual e reajustados anualmente. As tabelas ficam fixadas nos cartórios para consulta.

Os tabeliães prestam um serviço público e são regidos pelos princípios gerais da administração pública, por leis estaduais e federais, regulamentos, normas de serviço e demais comandos atinentes à atividade.

A fiscalização dos serviços é exercida pelo juízo competente. No Rio Grande do Sul, a Corregedoria Geral de Justiça, juntamente com os Juízes de Direito Diretores dos Foros, exerce a fiscalização.