INFORMAÇÃO IMPORTANTE
GRATUIDADES EM ATOS NOTARIAIS
Informamos aos usuários que, conforme a legislação vigente, as gratuidades nos atos praticados por este Cartório são restritas exclusivamente às hipóteses previstas em lei.
Os serviços notariais são remunerados por meio de emolumentos fixados por lei estadual, sendo vedada a concessão de isenções ou descontos fora das situações legalmente autorizadas.
Caso tenha dúvida sobre a existência de gratuidade aplicável ao seu caso, consulte previamente nossa equipe de atendimento.
Estamos à disposição para prestar esclarecimentos.
Compromisso com a legalidade, transparência e segurança jurídica.
Avenida Eduardo Prado, 1884
, cavalhada
CEP 91751-000 - Porto Alegre
-RS
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