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30 de março de 2026

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30 de março de 2026

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27 de março de 2026

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
27 de março de 2026

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas 
27 de março de 2026

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria   O Supremo Tribunal...