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STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
18 de março de 2024

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Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
18 de março de 2024

Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade...

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Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
18 de março de 2024

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Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
15 de março de 2024

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Artigo – Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23
15 de março de 2024

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