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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
02 de maio de 2024

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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
02 de maio de 2024

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02 de maio de 2024

A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano dos Anjos,...

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Registre-se: mutirão para emissão gratuita de Certidão de Nascimento acontece em maio em Porto Alegre
30 de abril de 2024

Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à...

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Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio
30 de abril de 2024

Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas...