Anoreg RS

Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
19 de dezembro de 2023

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual...

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Artigo – A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
19 de dezembro de 2023

Artigo - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu...

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Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR
19 de dezembro de 2023

Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR

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Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
19 de dezembro de 2023

Clique aqui e confira na íntegra. 

Portal CNJ

Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares
19 de dezembro de 2023

Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como...