NOTÍCIAS
DITR: prazo para entrega começa hoje
14 DE AGOSTO DE 2023
Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
Começa hoje, 14/08/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. O imposto deve ser recolhido por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural. O prazo para envio da Declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de setembro. A multa pelo descumprimento da obrigação é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
Para enviar a DITR, o contribuinte deve utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o programa Receitanet pode ser utilizado para o envio da Declaração.
Saiba mais no site da Receita Federal.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e da Receita Federal do Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência destaca alienação fiduciária em garantia
16 de agosto de 2023
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência destaca alienação do bem após a inscrição em dívida ativa
16 de agosto de 2023
Execução Fiscal. Alienação do bem após a inscrição em dívida ativa. Eficácia vinculativa do acórdão...
Anoreg RS
Edital de convocação para registro de candidaturas da Eleição do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – 2023
16 de agosto de 2023
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Eleitoral está disponível no e-mail:...
Portal CNJ
Fortalecimento da rede de proteção garante convivência familiar a crianças acolhidas
16 de agosto de 2023
Tratar as crianças em acolhimento como “prioridade da prioridade” exige reforço do trabalho em rede e...
Portal CNJ
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
16 de agosto de 2023
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...
