NOTÍCIAS
Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Levantamento de processos que tramitam no Judiciário acreano para os crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade foi apresentado a magistradas e magistrados de competência criminal nesta sexta-feira, 10, pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A reunião, de forma híbrida, teve a participação dos juízes e juízas de competência criminal do interior e da capital do Poder Judiciário acreano, além da presença do supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, da coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e da equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas, coordenadora do GMF juíza de direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do servidor Felipe Chagas e da coordenadora do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley.
O levantamento é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes do grupo de trabalho instituído pela atuação do Comitê de Políticas Penais. Na ocasião, os magistrados também foram convidados a contribuírem para a proposta de normativo que tem a finalidade de regulamentar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Judiciário do Acre.
A medida considera a Resolução CNJ n. 414/2021, a qual estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Na ocasião, a coordenadora do GMF/AC, juíza de direito Andrea Brito apresentou dados e propostas de normativo para o fluxo de prevenção e tratamento à tortura destacando eixos sobre diagnóstico e produção de dados, ações de prevenção e sensibilização e ações de responsabilização.
Fonte: TJAC
The post Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão institui política de Linguagem Simples e Direito Visual
25 de setembro de 2023
Simplificar a linguagem dos atos administrativos e judiciais, para aprimorar a comunicação com as partes...
Portal CNJ
Tribunal de Justiça do Piauí é o 1º a implantar juiz de garantias em comarcas do interior
25 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal brasileiro a implantar juiz de garantias em comarcas...
Portal CNJ
Rosa Weber defende imprensa independente como pressuposto para garantir democracia
25 de setembro de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br agiliza execução fiscal
22 de setembro de 2023
O uso de tecnologias da informação, do desenvolvimento de sistemas com aplicação de inteligência artificial e a...
Portal CNJ
Consolidação da PDPJ-Br é destaque em relatório de gestão da ministra Rosa Weber
22 de setembro de 2023
A gestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que se encerra neste mês,...