NOTÍCIAS
CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde
23 DE OUTUBRO DE 2023
O resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível no portal do Conselho para consulta. O Prêmio visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Ao todo, 14 práticas foram classificadas e pontuaram nas categorias Sistema de Justiça, que inclui órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Empresas e Sociedade Civil Organizada; e Poder Público.
O prêmio também vai condecorar práticas nas categorias Tribunal e Juiz. Nesse caso, as iniciativas seguem as etapas previstas pela Portaria CNJ n. 140/2019, da admissibilidade à aprovação em sessão plenária do CNJ, até a publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A previsão é que as práticas em Saúde a serem premiadas pelo CNJ nessas categorias sejam divulgadas no dia 16 de novembro de 2023.
As cinco categorias estão representadas nos dois eixos temáticos do prêmio. No Eixo Temático I, serão reconhecidas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos. No Eixo Temático 2, as iniciativas devem apresentar resultados voltados ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
Fonajus
O Prêmio Justiça & Saúde é organizado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), sob a coordenação do CNJ. A atribuição do Fórum é elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área de saúde.
O colegiado é composto por integrantes da magistratura que atuam em unidades jurisdicionais que tratam de demandas referentes ao direito à saúde, podendo contar com o auxílio de autoridades e especialistas, especialmente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, de universidades e outras instituições de pesquisa.
Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Novo presidente do STF: Barroso explica quais serão os eixos de sua gestão
28 de setembro de 2023
Ministro define três metas de atuação: conteúdo, imagem e relacionamento.
Anoreg RS
Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
28 de setembro de 2023
Neste terceiro e último texto da série, serão estudadas mais três razões de invalidade dessas "holdings...
Anoreg RS
Encontro inédito sobre fiscalização das serventias extrajudiciais é aberto oficialmente no TJRS
28 de setembro de 2023
O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a...
Anoreg RS
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 de setembro de 2023
Norma dispõe sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de...
Anoreg RS
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 de setembro de 2023
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
