NOTÍCIAS
Abertas as inscrições para o II Congresso do FONAJUS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Tema que mobiliza tribunais, a magistratura e outros atores do Sistema de Justiça, a judicialização da saúde volta ao centro dos debates com a realização da segunda edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, que busca aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar e discutir os desafios do setor, já está com inscrições abertas.
No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos.
No segundo dia, os debates giram em torno do tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.
FONAJUS
O FONAJUS tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.
I Congresso
A primeira edição do Congresso, que aconteceu em novembro de 2022, em São Paulo, abordou questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus.
Serviço
II Congresso Nacional do FONAJUS
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Data: 23 e 24 de novembro de 2023
Público-alvo: magistrados e magistradas, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados
Texto: Juliene Andrade
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Abertas as inscrições para o II Congresso do FONAJUS appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
10 de novembro de 2023
Os dados compõem o balanço do primeiro ano de gestão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis...
Anoreg RS
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
10 de novembro de 2023
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10 de novembro de 2023
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
10 de novembro de 2023
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...
Anoreg RS
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
10 de novembro de 2023
Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito...