NOTÍCIAS
21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres
20 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência doméstica, lança nesta segunda-feira (20/11), a edição de 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste ano, a ação se unirá à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência.
A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres. Para intensificar as ações de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral, o CNJ as duas campanhas no Dia da Consciência Negra celebrado em todo país nesta segunda-feira (20/11), especialmente porque as mulheres negras sofrem mais violência obstétrica e são as principais vítimas de violências sexuais e de feminicídios no Brasil.
A situação é retratada na obra da artista Yasmin Dias, divulgada nesta segunda (20/11) na página da campanha Cartoons contra a Violência. A peça apresenta a imagem de uma mulher negra descredibilizada por diversas ofensas que refletem o racismo e o machismo estruturais, como: “É preta e pobre!”, “ Ninguém vai acreditar em você”, “Se coloca no seu lugar”, “Ah, que bobagem, mulheres assim são bem mais fortes sabe?”.
Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no Anuário de 2023, houve um aumento no número de feminicídios, de casos de violência doméstica e de estupros. Os dados referentes a 2022 mostram que os estupros praticados nesse período vitimaram cerca 75 mil pessoas, sendo 88,7% desse número são de vítimas do sexo feminino. Do universo de mulheres vitimizadas com esse tipo de crime, 56,8% são mulheres negras.
No que se refere ao recorte racial da violência contra mulheres no país, o cenário é ainda mais preocupante. Entre as vítimas de feminicídio, que tirou a vida de 1.437 mulheres no ano passado, 61,1% eram negras e 38,4% brancas. Nos assassinatos de mulheres considerados homicídios (e não feminicídio), o percentual de vítimas negras é ainda maior, com 68,9% dos casos, para 30,4% de brancas.
A campanha Cartoons contra a Violência foi lançada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 4 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação brasileiros. Com o apoio de veículos de comunicação, o projeto conta com a parceria das cartunistas, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da agência Leo Burnett TM.
Já os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário, sobre o tema. A ação, que inclui uma agenda com seminários, debates e iniciativas culturais, é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991. A ação internacional é conhecida como “as mariposas” e foi criada para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, por razões políticas, pelo governo ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana. As irmãs foram submetidas a uma série de violências, como estupros e torturas.
Vulnerabilidades
Com as duas campanhas, o CNJ convida os tribunais brasileiros a atuarem juntos para desenvolver projetos e programas que ampliem a percepção sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. As ações a se originarem a partir da contextualização das vulnerabilidades e devem estar alinhados com Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder para assegurar a superação dos altos índices de violência.
As peças de ambas as iniciativas estão disponíveis no Portal do CNJ para as cortes que desejarem compartilhar o conteúdo em suas páginas na internet. o Conselho também conclama os tribunais a iluminarem as fachadas dos edifícios com a cor laranja (cor do combate à violência doméstica). A campanha dos 21 Dias se encerra no dia 1o de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, enquanto Cartoons contra a Violência termina com uma exposição a ser exibida no Museu do Supremo Tribunal Federal no período de 29 de novembro a 19 de dezembro.
Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a estruturação de Políticas Judiciárias ligadas à Promoção da Igualdade de Gênero, Redução das Desigualdades e pela Paz, com foco nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, Agenda 2030. A Resolução 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 255/2018, criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário são marcos para a Justiça brasileira.
No mesmo sentido, a Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, deu um importante passo para uma mudança na percepção do próprio Judiciário sobre os temas mais sensíveis à sociedade. Além disso, desde de 2021, o CNJ volta sua atenção para os tribunais que devem implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme orienta a Recomendação 102.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post 21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Foro de São Leopoldo realiza Casamento Coletivo de casais atingidos pelas enchentes
02 de agosto de 2024
Foi realizado no final da tarde dessa quarta-feira (31/7), no Salão do Júri do Foro da Comarca de São Leopoldo, o...
Anoreg RS
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
02 de agosto de 2024
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Anoreg RS
Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
02 de agosto de 2024
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório
Anoreg RS
Artigo – Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR
01 de agosto de 2024
A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a...
Anoreg RS
Portaria delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil
31 de julho de 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024